O Parlamento – a casa da Democracia… pelo menos teoricamente - aprovou ontem o decreto Lei que viabiliza a instalação de chips electrónicos nas matrículas dos veículos utilizadores da via pública. Uma medida com contornos maquiavélicos que permite, assim se queira, controlar o movimento dos cidadãos.
Desde Abril de 1974 (para quem não sabe, é data em que terminou uma ditadura de 48 anos em Portugal) que não era aprovado nada tão ofensivo e castrador dos direitos e liberdades individuais no nosso País.
O Governo defende o argumento de que esta medida visa descongestionar as praças de portagens e, consequentemente, diminuir o impacto ambiental proveniente do pára-arranca habitual nestes locais E também diminuir as transacções em numerário. E ainda aumentar a segurança rodoviária (justificação para tudo). Não me perturba ser governado por saloios. Estou habituado. Mas perturba-me o facto desta “chico-espertice” me querer fazer passar por estúpido. Ofende-me.
O que esta medida verdadeiramente permite é, por um lado, facturar uns largos milhões em receita extraordinária (cada chip vai custar 10 euros) e, por outro, o que é verdadeiramente grave, ser um escandaloso atentado à liberdade e ao estatuto de cidadania. Basta cruzar dados com outros “controlismos” já em prática (como as escutas telefónicas, por exemplo) para o Estado ficar a saber onde estamos, com quem estamos a falar e, por conseguinte, o que estamos fazer. Três aspectos que, não infringindo qualquer lei, dizem respeito exclusivamente à vida pessoal de cada um.
Orwell não imaginou diferente.
Mais: quando cada veículo tiver o seu chip, ou “dispositivo electrónico”, abre-se um novo mundo de enchimento dos cofres do Estado: basta monitorizar a rede viária com o “software” adequado, para, em cima da hora, serem controlados os veículos que excedam as velocidades máximas impostas para essas vias e emitidas as respectivas multas, sem necessidade de intervenção humana. Imaginam, agora o “potencial” do inocente chip na matrícula?
Não sei se esta ideia foi do “Zezito” mas ela assenta como uma luva na febre “controlista” do seu Governo de que a actuação cega da ASAE tinha sido, até agora, a face mais visível.